Uma viagem sobre negócios em Moçambique e leis inerentes

Moçambique tem estado a registar transformações significativas nos fluxos de capitais privados nacionais e estrangeiros, em diversos sectores de actividade. As mudanças legislativas na actividade económica, para além de produzirem impactos sobre as tendências do investimento privado, propiciam todo um ambiente que cria diferentes oportunidades empresariais.

É sem dúvida importante que estudiosos da economia continuem a procurar compreender as tendências do investimento em Moçambique e as medidas de carácter económico-financeiro a tomar, mas a melhoria do quadro legal constitui uma alavanca para que o país se torne cada vez mais atractivo para o investimento privado. As inovações trazidas pela nova Lei do Investimento Privado, para além de aliviarem os constrangimentos para o fluxo do investimento tão necessário para o país, contribuem para a diversificação da actividade económica e para o fomento da indústria local, bem como para a actividade económica em geral.

A necessidade premente de industrialização do país requer, a par do aprimoramento do quadro legal sobre o investimento privado, que sejam implementadas com eficácia medidas inseridas no Programa de Aceleração Económica, nas quais se inserem às relativas à facilitação de vistos e outras que levem a que a economia de Moçambique tenha o crescimento desejado.

Não obstante haver um pluralismo de opiniões sobre a eficácia das medidas de imigração para promoção da economia moçambicana, foi dado um passo positivo ao se conceder isenção de visto para cidadãos de países com baixo risco migratório, bem como a possibilidade de atribuição de vistos de investimento com períodos mais longos para cidadãos estrangeiros com actividades em Moçambique.

Abrem-se assim novas janelas de oportunidades para a promoção não só do investimento estrangeiro, mas igualmente para o desenvolvimento do empresariado nacional. É pensando na promoção do pluralismo económico nacional que a segunda edição da business&legal faz uma apreciação crítica e detalhada sobre os mecanismos e procedimentos de contratação de trabalhadores estrangeiros.

Destaca a extensão da validade da Certidão de Quitação fiscal, que se afigurava um entrave à contratação de mão-de-obra estrangeira, em particular a especializada, apontando os caminhos para desburocratização deste processo. A expectativa de se ter um quadro legal para a integração dos produtores na cadeia de valor global é parte integrante desta segunda edição da revista, que propõe ao leitor uma viagem sobre negócios em Moçambique e leis inerentes