BVM: Janela alternativa de financiamento ao Sector Privado?

A despeito da existência de muitas janelas de financiamento, o sector empresarial nacional, e principalmente as Pequenas e Médias Empresas (PME), continua a enfrentar dificuldades no acesso a essas linhas de crédito devido, entre outras razões, à falta de garantias reais aos níveis exigidos pela Banca.

Criada em 1998 com o objectivo de diversificar as alternativas de financiamento, promover a captação de poupança e direccionar a poupança para o investimento produtivo, a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) afigura-se, neste momento como onte para financiamento alternativo, porquanto o mercado de capitais oferece aos empresários alternativas de financiamento e a Bolsa é o mercado que assegura, e facilita, a sua negociação.

Com o cancelamento do financiamento directo ao Orçamento do Estado por parte dos principais parceiros de desenvolvimento (doadores bilaterais, Banco Mundial, FMI) a BVM desempenhou perfeitamente o seu papel, servindo de fonte alternativa de financiamento, sobretudo das operações do Estado uma vez que o Governo moçambicano procurou no mercado doméstico colmatar parte das suas necessidades de financiamento. Foi dessa forma que, a partir de 2016, o volume de financiamento à economia através da BVM (mercado de financiamento doméstico) subiu de MT 28.993 milhões, em 2016, para MT 250.563 milhões no III trimestre de 2021 (+764,2%), sendo que cerca de 80% constituiu financiamento ao sector público e 20% ao sector privado, cumprindo, assim, a razão da criação da BVM, em 1998, pelo Governo, de ser uma alternativa de financiamento (BVM, 2022).

Ainda no sector público, os montantes de financiamento ao Estado via Obrigações do Tesouro foram, em 2016, de 45.626 milhões MT, para, no período 2017-2022, serem de 204.984 milhões MT, um incremento de +349,2%. Significa isto que, no período 2017- 2022, se emitiu quase 3,5 vezes mais dívida que nos 16 anos anteriores (1999-2016).

Este artigo traz reflexões sobre o financiamento às Micro, Pequenas e médias Empresas (MPME). Nele encontramos propostas sobre a pergunta: Que soluções de financiamento temos para o sector privado? Será a BVM uma janela?

Leia o artigo na íntegra, na página 20, da Iª Edição da Revista Business&Legal, disponível aqui