Fundo de Garantia Mutuária com metas ambiciosas

O acesso ao financiamento é um dos maiores empecilhos ao desenvolvimento do empresariado moçambicano. Além de poucas janelas no mercado, as existent r fresco para os empresários nacionais. O Fundo de Garantia Mutuária é um dos temas que têm dominado a actualidade económica nas últimas semanas.

Trata-se de um financiamento do Banco Mundial, estimado em USD 300 milhões, que se destina a apoiar o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), com 20 medidas de reforma aprovadas, em 2022, pelo Governo moçambicano.O Fundo visa, essencialmente, resolver o crónico problema de acesso e do elevado custo de financiamento bancário, através da alocação de verbas ao sector bancário para servirem de garantia para o acesso ao crédito por parte das PME.

Porém, no concreto, o que de especial traz este financiamento ao sector privado? O Business&Legal apurou pelo menos duas medidas que, a saírem do papel, podem ser uma lufada de ar fresco para o empresariado nacional. Tratam-se das duas componentes que, de acordo com o Gabinete de Coordenação de Reformas Económicas (GCRE), do Ministério da Económica e Finanças (MEF), irão constituir o Fundo de Garantia Mutuária. A primeira tem que ver com maior cobertura ao risco e a segunda prende-se com a baixa da taxa de juros.

Garantias até 75% de risco

A primeira medida irá consistir na garantia de empréstimos através de financiamento bancário às empresas com necessidades financeiras nos sectores de agricultura, piscicultura, comércio, turismo, habitação e processamento agrícola, entre outros que têm dificuldades em satisfazer os critérios de risco exigidos pelos bancos.

É nesta componente que está inserida uma das medidas mais estruturantes do Fundo. É que, à luz desta componente, as empresas que operam nas zonas Centro e Norte do País, regiões a braços com ciclones e extremismo violento, terão um tratamento diferenciado.

Habitualmente, a Banca concede empréstimos até um risco médio de 25%, o que é extremamente desafiante para empresas a operarem em situações como as de Cabo Delgado, susceptíveis de dificultarem mais o acesso ao crédito bancário. É a partir deste reconhecimento da situação particular com que se defrontam empresas do Centro e Norte do País que o Fundo de Garantia Mutuária poderá subir de 25% até 75% o risco a cobrir na concessão de um empréstimo.

Com 75% de cobertura de risco, sobram 25%, os quais continuarão a cargo do banco. Estas explicações foram concedidas em exclusivo ao Business&Legal pelo Gabinete de Coordenação de Reformas Económicas (GCRE), organismo responsável pela coordenação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) no qual está inserido o Fundo de Garantia Mutuária.

Leia o artigo na íntegra, na página 29, da Iª Edição da Revista Business&Legal, disponível aqui