Como exportar com sucesso de Moçambique para a União Europeia?

No âmbito do Acordo de Financiamento entre a União Europeia (UE) e a República de Moçambique para o apoio ao comércio e desenvolvimento em Moçambique, o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e o projecto PROMOVE COMÉRCIO – DAI desenvolveram um Guia de Exportação: Como exportar com sucesso para União Europeia a partir de Moçambique.

Trata-se de um documento didáctico que mostra a sequência, lista os procedimentos, os documentos e a conformidade necessários para quem pretende exportar para, importar de, ou explorar melhor, o mercado da União Europeia, beneficiando das vantagens do Acordo de Parceria Económica (APE)  – SADC – UE.

O APE SADC-UE facilita o investimento e o comércio entre as pessoas e as empresas dos países membros da SADC signatários do APE (Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Eswatini) e as dos países membros da UE, bem como o incentivo ao desenvolvimento em toda a região austral de África.

Moçambique é, desde Fevereiro de 2018, um dos países beneficiário das facilidades no âmbito do APE SADC – UE, um acordo comercial centrado no desenvolvimento, que permite aos produtos nacionais acederem ao mercado da União Europeia (o maior parceiro comercial multilateral de Moçambique) livre de direitos aduaneiros e de quotas, visando o aumento e a diversificação das exportações, assegurando a sua internacionalização no âmbito da melhoria da balança comercial.

A despeito desta facilidade disponível há mais de cinco anos, apenas 27% das Micro, Pequenas e Médias Empresas (o maior segmento empresarial de Moçambique) exportam para o mercado da UE, pese embora o País possua potencial e uma significativa capacidade produtiva.

Leia o artigo na íntegra, na página 31, da IIIª Edição da Revista Business&Legal, disponível aqui