Uma das situações com que os empregadores frequentemente se deparam é a contratação de trabalhadores que, após o período probatório, se revelam inaptos para o exercício das funções para as quais foram contratados. O regime de cessação por manifesta inaptidão…
O IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) é uma categoria de imposto indirecto sobre a despesa que recai na transmissão de bens ou prestação de serviços no território nacional (incluindo importações) nas mais diversas fases do circuito económico, mormente a produção,…
A nova Lei do Trabalho, Lei 13/2023, de 25 de Agosto, recentemente aprovada, surge como resultado da necessidade de actualizar e responder aos desafios do mercado de trabalho em constante evolução. O novo instrumento contém 274 artigos, dos quais 10…
A entrada em vigor do Regime Jurídico da Insolvência e Recuperação de Empresários Comerciais (RJI- REC) através do Decreto-Lei n.o 1/2013, de 4 de Julho, é parte do processo de reforma legislativa e administrativa visando dotar o País de leis…
1. Generalidades A actual constituição da República de Moçambique estabelece expressamente que “a terra é propriedade do Estado e (…) não deve ser vendida, ou por qualquer forma alienada, nem hipotecada ou penho- rada”*, tendo os particulares, como meio universal…
Os índices bolsistas, também conhecidos como índices de mercado, são indicadores económicos específicos de cada país que são ponderados pelo valor de mercado das empresas ou pelo preço das Acções cotadas na Bolsa. O contínuo e persistente crescimento dos indicadores…