Arbitragem em Moçambique: Uma necessidade adiada ou apenas desconhecida?

Há já algum tempo que nos questionamos por que é que a arbitragem comercial não se desenvolve rapidamente em Moçambique, à semelhança do que acontece noutros quadrantes economicamente mais evoluídos nos quais é o principal meio de resolução dos litígios empresariais.

Ora, a actual a lei moçambicana de arbitragem é de 1999. Neste contexto, pode-se dizer que o quadro legal para o desenvolvimento da arbitragem no nosso País existe há cerca de 25 anos. Contudo, não obstante os sinais recentes de algum despertar, pode-se ainda dizer que o desenvolvimento da arbitragem em Moçambique é muito incipiente.

É certo que já há alguns litígios comerciais dirimidos por via da arbitragem institucionalizada no Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação da Confederação da Associações Económica de Moçambique, e outros por via de tribunais arbitrais ad hoc; mas, na sua maioria, os litígios empresariais em Moçambique continuam a ser dirimidos nos tribunais estatais.

Por outro lado, é sabido – tendo sido por variadíssimas vezes objecto da reclamação e da indignação da classe empresarial moçambicana – que a justiça estatal é, entre nós, muito morosa, cara, pouco especializada, carente dos meios humanos, materiais e financeiros mais básicos para o seu bom funcionamento, e muito susceptível à corrupção e ao tráfico de influências. Estes aspectos negativos contrastam claramente com a necessidade que os empresários e as empresas têm em verem resolvidos os litígios empresariais de forma expedita, especializada e competente.

Leia o artigo na íntegra, na página 07 da 5ª Edição da Revista Business&Legal, disponível aqui