Publicação das decisões do Banco de Moçambique e suas implicações

O Banco de Moçambique tem vindo a publicar, sobretudo nos últimos anos, várias decisões penalizando as instituições de crédito. Tal é um tema bastante discutido nacionalmente nas mais diversas esferas sociais, principalmente entre advogados e actores do sector bancário, por haver vários exemplos que podem ser citados mas, sobretudo, porque é uma situação que os afecta directamente, quer sob o ponto de vista dos negócios, bem como sob o ponto de vista profissional. Porém, é pouco discutido internacionalmente porque não são conhecidos outros sistemas jurídicos com regras de natureza semelhante.

De há algum tempo para cá, o Banco de Moçambique (BdM) passou a assumir uma nova compostura perante o público e seus regulados, a qual passa pela publicação, através dos diferentes meios de comunicação amplamente usados, das decisões tomadas pelos órgãos do BdM cujos sujeitos passivos são as Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e seus trabalhadores, no âmbito da sua função de supervisão.

Leia o artigo na íntegra, na página 37 da 5ª Edição da Revista Business&Legal, disponível aqui